Charles Reginaldo Guimarães Oliveira

Charles Reginaldo Guimarães Oliveira

Estudante de Direito

  • Belo Horizonte, MG

Publicações

  • O princípio in dubio pro reo e o filme Doze homens e uma sentença

    17/11/2016 23:57 0

    Introdução O Processo Penal é um conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal. (Tourinho, p.54) Os direitos fundamentais do réu devem ser observados durante toda a prestação jurisdicional, pois, qualquer falha pode causar danos...

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