Constituição e Tribunal Penal Internacional: compatibilidade com o Estatuto de Roma
02/10/2017 15:00 0
O Tribunal Penal Internacional é uma corte independente sediada em Haia, Holanda. Ele é responsável pelo julgamento de crimes de grande percepção internacional, como genocídios, crimes de guerra e crimes contra a humanidade e não possui ampla jurisdição, sendo influente apenas nos países que lhe aderiram.
