Barbara A. Vieira

Barbara A. Vieira

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  • Prescrição intercorrente no novo CPC

    21/11/2016 14:58 68

    Na vigência do CPC/73, uma lacuna legislativa ensejou intensos debates sobre a aplicabilidade da prescrição intercorrente às execuções paralisadas por ausência de bens penhoráveis. O NCPC tratou do tema com mais clareza, já prevendo essa possibilidade.

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