25/03/2019 19:12 0
A visão doutrinária e jurisprudencial tem entendido que o garantismo se revela não só na proteção de direitos dos indivíduos contra eventuais arbítrios estatais, mas também na tutela de direitos difusos da sociedade, afetos ao momento.
13/02/2019 13:13 2
Conheça as inovações trazidas pelo Decreto nº 9.706, de 08 de fevereiro de 2019, acerca do indulto humanitário.
08/02/2019 00:32 3
A tragédia na barragem de Brumadinho foi muito mais do que uma triste catástrofe. Alguns delitos estão configurados naquele cenário. Saiba mais.
15/01/2019 14:00 2
Examinam-se a suspensão e cassação do direito de dirigir nas condenações por receptação, descaminho e contrabando.
04/01/2019 23:55 1
A Lei nº 13.793, de 3 de janeiro/2019, e sua inovação no acesso a processos eletrônicos. Hipóteses de aplicabilidade. Garantia do livre exercício profissional aos advogados.
27/12/2018 20:28 1
O crime de registro não autorizado da intimidade sexual e sua distinção em relação ao artigo 218-C do código penal. A objetividade jurídica tutelada. Efeitos para as vítimas.
26/12/2018 22:22 1
A Lei 13.773/2018 e seus efeitos sociais para o Estado de Minas Gerais. A eficácia social da lei, em conformidade com o artigo 5º da LIND ( Lei de Introdução as normas do direito).
25/09/2018 13:13 4
As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).
03/09/2018 18:57 2
Ação Civil Pública contra a VIA BAHIA e outros, visando melhorar a iluminação pública em BR federal, movida pelo Ministério Público Federal na Bahia, com pedido de tutela de urgência.
12/07/2018 19:13 1
Ação Civil Pública com a finalidade de suspender o funcionamento de curso superior de enfermagem em desconformidade com as exigências do MEC, com pedido de ressarcimento dos danos causados aos alunos.
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