Cumprimento provisório da multa cominatória no CPC/15 e anticipatory overruling
07/05/2018 16:10 5
Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
