A eficácia das medidas socioeducativas
19/01/2017 19:00 11
A inflação carcerária implicará um contingente maior de pessoas submetidas às condições degradantes do encarceramento, afastando-as de qualquer perspectiva de reintegração social.
Nadia Maria Saab
Advogada
Publicações
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A crise do sistema penitênciário brasileiro: um estado de coisas inconstitucional
17/01/2017 21:20 0
O desiderato central do tema proposto reside na análise das rebeliões realizadas em presídios localizados nas regiões norte e nordeste do país, no início deste ano, à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.
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Tutela jurídica do menor infrator na doutrina da proteção integral
17/01/2017 15:50 6
O sistema de direitos e garantias instituído pela CF e pelo ECA visa à ressocialização do menor em conflito com a lei em virtude da prática de ato infracional.
