30/01/2019 01:50 0
Em que pese a taxatividade do art. 1.015 ter demonstrado considerável embate entre o expresso em lei e a prática processual, não se pode permitir que interpretações jurisprudenciais da norma retirem dela a vontade do Legislador.
17/05/2017 17:10 0
Delineiam-se os caminhos que o legislador constitucional e infraconstitucional percorreram para a organização do custeio da Previdência Social, analisando conceitos básicos.
31/01/2017 17:17 0
ao se analisar os principais aspectos constitucionais da pena de morte, verifica-se a possibilidade mediante revisão constitucional.
30/01/2017 16:50 0
Aspectos relevantes sobre as formas de prestação do serviço público - centralizado, descentralizado e concentrado - e seus traços distintivos.
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