Izabelle Rhaissa Furtado Moreira

Izabelle Rhaissa Furtado Moreira

Publicações

  • Inconstitucionalidade da Lei nº 16.127/2016

    18/02/2017 23:58 0

    Constitui objeto da presente análise a latente inconstitucionalidade da Lei Estadual n. 16.127/2016, que estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamento em estacionamentos de veículos e dá providências correlatas.

  • Embargos Infrigentes e de Nulidade à luz do CPC/73 e RITJMA

    17/02/2017 00:43 0

    Trata-se o presente trabalho de uma análise sistemática dos embargos infringentes e de nulidade, bem como da ação de revisão criminal à luz do Código de Processo Penal, doutrina, Regimento Interno do TJMA e jurisprudência pátria.

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