Inconstitucionalidade da reeleição do Presidente da Câmara dos Deputados.
01/02/2017 16:32 0
A tese que admitiu a reeleição do Deputado Rodrigo Maia não encontra sequer precedente que a possa justificar, em consonância com o artigo 57 § 4º, da Constituição, porque este dispositivo constitucional é explícito em vedar a recondução.
