Brenda Campos Ximenes de Albuquerque

Brenda Campos Ximenes de Albuquerque

Publicações

  • Tutela de evidência: requisitos no novo CPC

    04/12/2017 15:30 3

    Na hipótese de as alegações de fato poderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante, seria o caso de o magistrado julgar procedente de plano?

  • Tutela provisória: comparativo entre a sistemática processual do NCPC e do CPC de 1973

    11/02/2017 13:00 47

    No novo CPC, a tutela provisória é abrangente e congrega todas as tutelas diferenciadas provisórias, que devem ter como fundamento, a depender do caso concreto, a urgência (situações inadiáveis) ou a evidência (alto grau de probabilidade), o que significa dizer que o juiz tem o dever de fundamentar sua decisão em uma dessas duas hipóteses, que têm natureza e requisitos distintos.