Nilvan de Jesus Viegas Junior

Nilvan de Jesus Viegas Junior

Correspondente jurídico

  • São Luís, MA

Publicações

  • Dos crimes falimentares

    31/03/2017 11:10 1

    Crimes falimentares são aqueles que decorrem de qualquer ato fraudulento, praticado pelo devedor ou terceiro envolvido que resulte ou possa resultar em prejuízo aos credores da empresa falida. A seguir, veremos os principais aspectos relacionados.

  • Ato administrativo:conceito, perfeição, validade e eficácia

    09/02/2017 15:46 0

    A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, sendo, seja por sua natureza, conteúdo ou forma, diferentes dos que emanam do Legislativo (leis) e do Judiciário.

  • Elisão enquanto meio de impugnação

    09/02/2017 15:14 0

    Este instituto tem por escopo impugnar, elidir a falência então requerida e deslocar a questão da análise do pedido de falência para o exame da legitimidade, ou não, do crédito reclamado.

  • Da ação de depósito

    09/02/2017 14:56 1

    A ação de depósito é o procedimento especial que tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante, sendo lícito ao autor ingressar com tal ação para que a coisa lhe seja devolvida. Veremos, a seguir, os aspectos básicos desse procedimento.

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