31/03/2017 11:10 1
Crimes falimentares são aqueles que decorrem de qualquer ato fraudulento, praticado pelo devedor ou terceiro envolvido que resulte ou possa resultar em prejuízo aos credores da empresa falida. A seguir, veremos os principais aspectos relacionados.
09/02/2017 15:56 0
Entende-se por contravenção, a infração penal a que a lei comina, isoladamente, pena de prisão simples ou de multa, ou ambas alternativas ou cumulativamente.
09/02/2017 15:51 0
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) espresso na lei federal 8.069, promulgada em julho de 1990, trata dos direitos das crianças e adolescentes em todo o Brasil.
09/02/2017 15:46 0
A Administração Pública realiza sua função executiva por meio de atos jurídicos que recebem a denominação especial de atos administrativos, sendo, seja por sua natureza, conteúdo ou forma, diferentes dos que emanam do Legislativo (leis) e do Judiciário.
09/02/2017 15:14 0
Este instituto tem por escopo impugnar, elidir a falência então requerida e deslocar a questão da análise do pedido de falência para o exame da legitimidade, ou não, do crédito reclamado.
09/02/2017 14:56 1
A ação de depósito é o procedimento especial que tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada que não tenha sido devolvida pelo depositante, sendo lícito ao autor ingressar com tal ação para que a coisa lhe seja devolvida. Veremos, a seguir, os aspectos básicos desse procedimento.
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