AS LIMITAÇÕES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NO SISTEMA CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E OS LIMITES DAS IMUNIDADES PARLAMENTARES
03/01/2022 21:11 0
Resumo A liberdade de expressão é um direito jusnaturalista, na qual foi positivada inicialmente na carta de direitos inglês, o Bill of Rights. No Brasil chegou como uma consequencia aos atos praticados durante o regime ditatorial, por isso, o Constituinte...