09/08/2019 00:50 0
O texto trata da diferenciação de dois produtos que eram confundidos e passaram a ter uma diferença objetiva a partir da publicação da Lei Federal nº 13.261/2016. (Plano de Assistência Funerária X Plano de Auxílio Funeral)
09/08/2019 00:44 0
O texto trata sobre a fiscalização dos planos de assistência funerária, uma vez que inexiste expressamente na legislação atual, a indicação de órgão ou entidade específica com tam incumbência. Trata também dos limites dessa fiscalização e penalidades.
20/02/2017 17:49 0
O presente texto inicia uma série de artigos escritos pelo autor sobre a regulamentação dos planos funerários no Brasil. Se trata de uma abordagem sintética da influência do art. 2º da Lei Federal nº 13.261/2016, na vida das empresas do setor funerário.
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