Alexandre Tito Mourão

Alexandre Tito Mourão

Publicações

  • A medida provisória e o processo legislativo

    18/06/2019 21:03 0

    Expõe-se, de maneira simples, como se dá o processo legislativo decorrente da edição de medida provisória, de acordo com os principais julgados sobre o tema.

  • A EIRELI e a sociedade unipessoal de advocacia

    01/03/2017 12:23 90

    A impossibilidade de o advogado individual instituir EIRELI e os reflexos de tal impedimento na criação da sociedade unipessoal de advocacia, criada pela Lei Federal n. 13.247/2016.

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