Um ponto filosófico sobre o poder discricionário do magistrado nas decisões envolvendo a Administração Pública
21/03/2017 12:17 0
Até onde vai o poder do magistrado sobre as decisões judiciais envolvendo a Administração Pública?
Pâmela Samara de Oliveira Albuquerque
Estagiária
- Juazeiro do Norte, CE
Publicações
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Direito de superfície: estatuto regulador, natureza, conceito e especificidades
01/03/2017 23:02 1
O artigo trata sobre a suposta antinomia entre os dispositivos legais do Estatuto da cidade e do Código Civil que regulam o instituto da superfície, versando ainda sobre o conceito, natureza e aplicação do mesmo.
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O adolescente pode ser considerado agressor para fins da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006)?
23/02/2017 16:28 0
Esta obra dissertativa visa abordar os entendimentos acerca da aplicação, ou não, da Lei n.º 11.340 de 2006 ao adolescente que comete violência doméstica e familiar contra mulher.
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Alvará judicial para recebimento de pequenos valores
09/02/2017 18:16 0
As possibilidades do recebimento de pequenos valores pós morte, sem a necessidade da abertura do inventário do
