Daniel Maximo

Daniel Maximo

Advogado

  • 188703/RJ

Publicações

  • Processo especial de revitalização de empresas em Portugal

    26/07/2017 14:24 5

    A natureza jurídica do PER é bastante complexa, por se tratar de plano de recuperação elaborado voluntariamente pelo devedor que esteja quase declarando falência, com a participação de (pelo menos um de) seus credores, homologado judicialmente em um processo de caráter urgente.

  • Contractos gratuitos e onerosos

    21/03/2017 16:10 17

    A distinção entre contratos onerosos e gratuitos encontra interesse prático quando se enfrentam as diferenças entre os requisitos para a impugnação pauliana, os efeitos da nulidade ou anulação do negócio, o enriquecimento sem causa e a irrevogabilidade dos pactos sucessórios.

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