Do Credito de Imposto Sobre Serviços no Local do Estabelecimento Prestador
01/11/2019 17:15 0
Entenda quem é o sujeito ativo para efetuar cobrança de ISS, nos casos que envolvam mais um município
Marco Aurelio Kreling Chibiaque
Advogado
Publicações
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Controle social da Administração
10/08/2018 16:00 0
Os mecanismos de controle social possuem um papel crucial na efetivação da democracia e combate à corrupção e mal versação do dinheiro público. O presente trabalho faz uma análise dos meios de controle social mais conhecidos, apresentando suas características e aspectos mais relevantes.
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Evolução histórica do adicional de insalubridade e discussões sobre sua base de cálculo
07/03/2017 11:44 0
Embora exista uma norma considerada inconstitucional no ordenamento jurídico brasileiro que determina o salário mínimo como base de cálculo, esta deverá ser utilizada até que o legislador brasileiro edite norma ou ocorra a celebração de convenção coletiva que defina essa base de cálculo, desde que diversa do salário mínimo.
