07/01/2021 18:35 0
A reforma tributária atualmente discutida no Congresso Nacional debate principalmente duas propostas de emendas constitucionais. As hipóteses de incidência do IBS estão no texto da PEC 45/2019.
04/10/2020 18:30 0
Análise crítica do tipo de responsabilidade tributária de terceiro, prevista expressamente como solidária no art. 134 do CTN. Se o fisco provar que o administrador atuou com negligência, imperícia ou imprudência, restará configurada a culpa?
22/03/2017 09:54 0
Análise da responsabilidade tributária na sucessão empresarial nas hipóteses de incorporação, fusão, transformação e cisão, inclusive a polêmica sanção consubstanciada na exigência aos sucessores de: tributo; Selic, multa moratória e multa por infração.
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