Inseminação artificial “post mortem”: o direito de suceder do nascituro após o prazo estabelecido à prole eventual
22/03/2017 21:54 0
A discordância entre doutrina e jurisprudência sobre a capacidade sucessória do indivíduo concebido por tais técnicas é superada pela análise dos princípios constitucionais, alicerces do nosso ordenamento jurídico, capazes de impedir qualquer desrespeito à dignidade da pessoa humana.
