Introdução ao estudo dos princípios fundamentais do Direito Penal relacionados à sua missão
30/04/2017 18:54 0
A missão político-criminal do direito penal é a proteção de bens jurídicos da forma mais racional possível, o que, dentro de um ambiente democrático e humanista, somente será realizado se a violência legítima do Estado for utilizada no mínimo necessário.
