24/12/2019 00:52 0
O Projeto de lei nº 6.341/19, idealizado pelo atual Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro, trouxe a explanação de garantias fundamentais e humanitárias no texto processual positivado...
24/12/2019 00:50 0
Sabe-se a muito que as condutas englobadas pela subdivisão doutrinária que convencionou-se chamar de “direito penal econômico” guardam especial complexidade em comparação com as demais condutas do “direito penal comum”...
14/09/2019 16:29 0
Conforme preceitua a inteligência do verbete sumular nº 24 do Pretório Excelso, para a tipificação de delitos contra a ordem tributária, aqueles previstos na lei 8.137/90, é imprescindível o lançamento definitivo do tributo objeto do crime...
14/09/2019 16:28 0
De acordo com o estampado nos standards inerentes ao Estado Democrático de Direito, o júri é o instituto que personificada a democracia, permitindo o julgamento do acusado por seus pares.
10/09/2019 00:16 0
O tema que nos traz a análise refere-se a constante violação dos postulados constitucionais orientadores dos ritos processuais penais no ordenamento pátrio, excessivamente violados nas recentes megaoperações deflagradas por forças-tarefa...
05/09/2019 00:57 0
As conversas vazadas entre o polo acusatório e o magistrado responsável por grande parte dos julgamentos advindos das ações penais da Lava-Jato exteriorizam um disforme conluio persecutório entre acusação e juiz.
05/09/2019 00:55 0
No contexto de operações policiais deflagradas pelos órgãos de segurança pública, é comum (e esperada) a apreensão de pertences, dentre os quais, o celular. Mas até onde podem ir os policiais na devassa a seu conteúdo, no momento de um flagrante?
26/08/2019 21:19 0
Em tempos de grandiosas operações deflagradas, aliadas a suspeitos “vazamentos” de áudios de interceptações telefônicas, o instituto da interceptação telefônica mostra-se duvidoso, ante a sua recorrente exposição na mídia...
21/08/2019 23:28 0
O tribunal do júri é reconhecidamente a instituição democrática integrante de qualquer Estado que se pretenda denominar por “democrático de direito”, ante a sua paridade de julgamento.
13/03/2018 14:26 1
O presente artigo tem por foco o deslinde do um estudo acerca da responsabilidade imputada ao agente financeiro pela omissão de comunicar atividades suspeitas que despertem o delito de branqueamento de capitais, comumente denominado “lavagem de dinheiro".
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