Gustavo de Souza Cardoso

STF: a responsabilidade civil do Estado por morte de detento

21/07/2017 10:46Com Alan Alves Ferro, Alexsandro Lopes Lima e outros 2

O trabalho aborda as alegações contidas no RE n.º 841526/RS, interposto contra Acórdão do TJ-RS que reconheceu a responsabilidade civil do Estado e determinou o pagamento de indenização à família de preso morto sob custódia estatal.
A súmula vinculante nº 11 e o uso de algemas: a quem o STF buscava preservar?

21/07/2017 09:25Com Alan Alves Ferro, Alexsandro Lopes Lima e outros 3

Este trabalho propõe uma reflexão acerca do uso de algemas e quais foram, de fato, os aspectos políticos que moveram a Suprema Corte brasileira na edição da Súmula Vinculante n.º 11.