Mauro Nicolau Junior

Mauro Nicolau Junior

Magistrado

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  • Recusa em fazer exame de DNA pode ser justa

    01/02/2000 03:00 2

    A decisão entende que a presunção de paternidade deve ser acompanhada por outros indícios, e que a recusa pode ser justa, não advindo assim a presunção de culpa.

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