Airton Kwitko

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  • APOSENTADORIA ESPECIAL E EPI

    13/09/2017 12:15 0

    Três documentos se completam: 1º Parecer Técnico - ARE nº 664335 – STF, de 29.09.2014, autoria de Paulo Rogério Albuquerque de Oliveira (28 folhas): http://www.ufrgs.br/medtrabalho/noticias1/STF_PARECERTCNICO_INEFICCIAABSOLUTADOEPI_PESQUISADORPAULOROGERIO_20140929.pdf 2º Acórdão em Recurso extraordinário com agravo 664.335 Santa Catarina - STF, de 04.12.2014 (136...