Análise da Lei 13.546, de 19 de Dezembro de 2017: o histórico dos artigos 302, 303 e 308 da Lei 9.503/1997
04/01/2018 00:08 0
O texto analisa a elevação das penas das condutas de praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor e de causar lesão corporal culposa, estando o condutor sob os efeitos de embriaguez, dentre outras alterações dispostas na nova lei, com comentários acerca do histórico dos dispositivos modificados.
