Nairton Araújo de Aquino

Nairton Araújo de Aquino

Publicações

  • Ação Popular

    05/12/2017 16:13 0

    Trata-se de modelo de Ação Popular em face de município, tendo em vista contrato de fornecimento de material, para toda rede de ensino municipal, pelo prazo de 60 dias, realizado com empresa sem que tenha havido o prévio e devido procedimento licitatório.

  • Reclamação trabalhista pelo rito ordinário

    28/11/2017 09:42 0

    Trata-se de Reclamação Trabalhista pelo rito ordinário em que se pleiteia a reversão de dispensa de justa causa para sem justa causa, bem o pagamento de verbas rescisórias dentre as quais, diferença salarial, aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e etc.

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