Jamile Garcia de Lucca

Jamile Garcia de Lucca

Publicações

  • O crime de tortura na legislação brasileira

    10/08/2018 10:30 0

    A lei brasileira não incriminou somente atos de tortura praticados por funcionários e agentes da Administração Pública, mas também atos que venham a ser cometidos por particulares, na esfera das relações privadas.

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