POLUIDOR PAGADOR: INSTRUMENTO DE TUTELA AMBIENTAL OU APENAS DE CARÁTER ECONÔMICO
09/12/2017 19:17 2
Dano ambiental. Princípio poluidor-pagador. Meio Ambiente
Geraldo Guilherme Ribeiro de Carvalho
Publicações
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Desapropriação no Brasil. Efeito da retrocessão. Direito Real ou Pessoal?
30/11/2017 23:09 1
Direito Civil. Desapropriação. Retrocessão. Natureza jurídica. Teorias. Real. Pessoal. Eclética.
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Reflexões jurídicas sobre o art.1641, II, do CCB, no tocante à obrigatoriedade do regime de separação de bens para maiores de 70 anos
30/11/2017 13:54 0
O presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre questões relacionadas ao regime de separação obrigatória de bens quanto a sua imposição para pessoas maiores de 70 anos, haja vista que tal imposição coloca a pessoa idosa como incapaz.
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Greve da Polícia Militar: direito fundamental ou inconstitucionalidade?
30/11/2017 09:23 2
Militares, sem dúvida, são heróis anônimos que têm a missão de salvar vidas, sem olhar a quem, e ainda são privados de direitos fundamentais, tudo em nome de dois princípios, quais sejam, disciplina e hierarquia, que para alguns parecem sobrepujar aos demais princípios que protegem a pessoa humana.
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Regime de separação obrigatória para maiores de 70 anos. Reflexões constitucionais.
30/11/2017 08:51 2
Regime de separação obrigatória aos maiores de 70 anos. Ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da liberdade? Inconstitucionalidade?
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Usuário inadimplente e a suspensão do fornecimento de energia elétrica: prática inconstitucional?
29/11/2017 17:19 2
A suspensão da energia elétrica configura desrespeito a princípios inerentes aos serviços públicos, como por exemplo, o principio da legalidade, do contraditório e da ampla defesa e supremacia do interesse público.
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Corte de cabelo compulsório no sistema penitenciário: inconstitucionalidade?
29/11/2017 11:22 2
Até que ponto a disciplina fere os direitos humanos? Acredita-se que exista inconstitucionalidade no corte de cabelo compulsório, havido, corriqueiramente, no sistema prisional brasileiro.
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A temática da execução provisória da pena. Adequação ao princípio da presunção de inocência?
29/11/2017 08:48 3
Execução provisória da pena no Brasil. Adequação ao princípio da presunção de inocência?.
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ANÁLISE PERFUNCTÓRIA DO USO DE ALGEMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO E SUA CONSTITUCIONALIDADE
26/11/2017 20:00 2
Uso de algemas. Dignidade da pessoa humana. Súmula Vinculante 11 do STF. Constitucionalidade. Decreto nº 8.858/2016 e lei nº 13.434/2017.
