Herança recebida dos avós pode ser atingida por dívida do pai pré-morto?
21/09/2020 20:50 12
Analisa-se o entendimento fixado pelo STJ acerca da herança recebida diretamente dos avós.
Lívia Gouvêa
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TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
18/06/2018 12:26 0
1. Introdução O presente artigo tem como objetivo analisar as hipóteses de transferência da responsabilidade tributária, bem como as conseqüências por ela geradas.
