Contrato de mútuo feneratício: análise da cobrança de juros acima da taxa permitida em lei
29/10/2018 12:47 0
A cobrança de juros acima da taxa permitida pela lei, pelas instituições financeiras, não se configura abusividade, crime de usura, ou agiotagem, desde que, conforme entendimento do STJ, seja respeitada a taxa média do mercado.
