Glaubia Vieira de Oliveira

Competência legislativa ambiental: procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses

06/01/2018 03:28Com Raissa Pinheiro Moreira Fernandes e Kananda da Silva Cruz 0

Este trabalho se propõe a estudar a repartição da competência legislativa ambiental, procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses. Como também os principais problemas nessa temática.