28/03/2018 21:00 0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...
19/01/2018 10:20 0
Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.
18/01/2018 16:33 0
Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.
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