José Wellington Omena Ferreira

Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social

28/03/2018 21:00 0

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...
Seguro-garantia para suspensão da exigibilidade do crédito tributário

19/01/2018 10:20 0

Discute-se o seguro-garantia como hipótese de suspensão da exigibilidade do credito tributário, equiparando-o a fiança bancária e deposito em dinheiro.
Alcance da isenção do imposto de renda prevista no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988

18/01/2018 16:33 0

Deve-se tratar igualmente a tributação do IRPF dos contribuintes portadores de moléstias graves, incluindo o salário/atividade e proventos/inatividade, sendo ambos rendimentos.