Pensão recebida de boa-fé não deve que ser devolvida ao Instituto Nacional do Seguro Social
28/03/2018 21:00 0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região desobrigou uma beneficiária do INSS, ao ressarcimento dos valores que recebera indevidamente por 11 anos em razão da pensão por morte do pai, tendo a 3ª Turma do TRF4 entendido que não houve...