Terrenos de marinha: a regra-matriz de incidência da taxa de ocupação

15/08/2018 17:00 0

Analisa-se a natureza jurídica da taxa de ocupação devida pelo possuidor terreno de marinha à União. Descreve-se a regra-matriz de incidência. Estuda-se um caso concreto, identificando a partir de quando é devida a taxa, conforme precedente do STJ.