FRANCIELLE RODRIGUES BORGES

FRANCIELLE RODRIGUES BORGES

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  • A coisa julgada nas ações coletivas

    06/04/2018 01:17Com Marcelo Montanhèr, Gracieli Richter e outros 1

    Este artigo objetiva analisar o alcance e a extensão da coisa julgada nas ações coletivas, como forma de acesso à justiça e de garantia ao princípio da segurança jurídica, baseando-se, para tanto, na ótica dada à matéria pela CF/88, CDC e pela doutrina.

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