14/10/2018 11:20 0
Diante do exaurimento dos demais atos executórios, os juízes devem aplicar o inciso IV do art. 139 do CPC, conforme peculiaridades do caso, e determinar limitações à vida privada do devedor, não com a finalidade de ferir-lhe a dignidade ou locomoção, mas para ordenar pressão coercitiva na satisfação do comando.
29/06/2018 02:14 2
O mero aborrecimento, ao menos nas situações que envolvem a perda de tempo para resolver problema relacionado a consumo, parece estar com os dias contados. Isso porque, a partir de 2017, o STJ passou a reconhecer o dano moral, ao aplicar a teoria do desvio produtivo.
27/06/2018 01:55 0
A utilização pelo Brasil de sistema jurídico híbrido, o qual abarca institutos do common law e do civil law, garante a previsibilidade das decisões judiciais de forma a afastar a incidência da jurisprudência lotérica?
20/04/2018 23:37 1
Embora a doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente tenham como principal finalidade proteger pessoas em pleno desenvolvimento, observa-se o Legislativo e Judiciário em sentido contrário: penalizar adolescentes e não educá-los.
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