06/06/2018 14:30 2
Instaura-se uma celeuma sobre a modalidade de ação chamada de estupro virtual devido à ausência de contato físico entre o agente e a vítima, uma vez que todo o contexto das ações ocorre por meio informático.
06/06/2018 12:40 0
A discussão da incidência de ICMS sobre a comercialização de software de prateleira foi reaberta, especificamente quando o programa de computador é distribuído via download.
24/04/2018 16:30 0
Os avanços tecnológicos, além de impactar nas relações sociais, trazem inúmeros reflexos no âmbito do direito, seja na necessidade de desenvolvimento de novas normas legais, bem como na aplicação das vigentes.
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