Acesso ao WhatsApp do investigado e direito à intimidade
26/06/2018 17:00 1
É necessário autorização judicial para acessar mensagens de WhatsApp no celular de um suspeito de cometer crime?
Leonardo de Sales Dias
Publicações
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O crime de estupro virtual
06/06/2018 17:30 2
Instaura-se uma celeuma sobre a modalidade de ação chamada de estupro virtual devido à ausência de contato físico entre o agente e a vítima, uma vez que todo o contexto das ações ocorre por meio informático.
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Download de software e ICMS
06/06/2018 15:40 0
A discussão da incidência de ICMS sobre a comercialização de software de prateleira foi reaberta, especificamente quando o programa de computador é distribuído via download.
