Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia

Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia

Professor Universitário

  • Curitiba, PR

Publicações

  • Ciberespaço: formas de regulamentação

    20/09/2008 03:00 1

    RESUMO: A popularização da Internet fomentou o amadurecimento de uma sociedade virtual composta por milhões de indivíduos que, sem se preocupar com a distância geográfica e com os limites fronteiriços dos países, interagem cotidianamente no ciberespaço, estabelecendo relações sociais, econômicas,…

  • Os limites constitucionais do poder punitivo do Estado

    24/04/2004 03:00 1

    ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOO artigo 1° da Constituição Federal de 1988 estabelece que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:…

  • A defesa como garantia constitucional

    24/04/2004 03:00 1

    AÇÃO PENALA doutrina é pacífica em acordar que a conceituação apresentada pelo Direito Processual Civil para ação encontra igual guarida no Direito Processo Penal. [1] De fato, a ação, seja ela civil ou penal, é tida como o direito de…

  • A jurisdição e seus princípios

    20/04/2004 03:00 6

    JURISDIÇÃO – CONSIDERAÇÕES GERAISA jurisdição – palavra que tem sua origem na composição das expressões jus, juris (direito) e dictio, dictionis (ação de dizer) – surgiu da necessidade jurídica de se impedir que a prática temerária da autodefesa, por parte…

  • Diretrizes constitucionais aplicadas no âmbito do Direito Processual Penal

    11/04/2004 03:00 2

    A vigente Constituição Federal veio a coroar o longo processo de superação do regime ditatorial inquisitivo que norteava as regras jurídicas relativas à "persecutio criminis" em nosso País, sedimentando, no âmbito da Lei Maior, o modelo acusatório no Processo Penal brasileiro.

  • Uma visão constitucional da citação no âmbito do Processo Penal

    06/04/2004 03:00 10

    BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A CITAÇÃOEstudou-se em resumos anteriores que o respeito ao princípio constitucionalmente assegurado do contraditório (art. 5°, LV, CF/88) é uma condição sine qua non do devido processo legal e, por consegüinte, de validade da própria atividade jurisdicional…

  • Correlação entre sentença e acusação sob o prisma da ampla defesa.

    03/04/2004 03:00 2

    SENTENÇADurante o decorrer do processo, vários atos jurisdicionais são praticados pelo órgão julgador. São eles: os despachos, as decisões interlocutórias e as decisões definitivas. Sinteticamente, pode-se dizer que os despachos têm a finalidade de dar andamento ao processo, enquanto que…

  • O fracasso da Lei nº 10.409/02

    29/03/2004 03:00 1

    BREVES COMENTÁRIOS ACERCA DAS LEIS ANTITÓXICOS As medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinam dependência física ou psíquica ao indivíduo eram regidas pela Lei n° 6.368, de 21 de outubro...

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