Emerson Luiz Siqueira Steger

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  • Ação Popular

    25/04/2018 17:45Com Miriã Buzahr Nunes Machado , Gregor Bock e outros 0

    O presente artigo tem como escopo apresentar breves considerações acerca da Ação Popular, tais como a origem, conceito, natureza jurídica, os elementos e as condições para propor a ação, assim como a importância dessa garantia constitucional para o Estado.

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