O pluralismo jurídico nas normas de Direito Internacional Público: a consagração do direito indígena
27/04/2018 02:22 0
O Pluralismo Jurídico ganha protagonismo no contexto atual de institucionalização das lutas sociais ao reconhecer o Direito comunitário como válido na Convenção 169 da OIT, consagrando normas comunitárias autóctones no âmbito internacional.
