A inadequação da presunção absoluta de fraude à execução fiscal estabelecida pelo STJ
17/07/2018 18:00 0
Analisou-se julgado no âmbito do STJ que afastou a presunção absoluta de má-fé, que considerou inaplicável o precedente firmado com o julgamento do REsp nº. 1141990/PR.
