14/11/2019 15:16 0
O presente trabalho visa mostrar a competência regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral como uma forma de ativismo judicial e efetivação dos direitos fundamentais.
12/10/2018 18:20 0
Em breves linhas, o artigo traça parâmetros e indica justificativas para o ativismo judicial como meio de democrático para concretização de políticas públicas, principalmente ao direito à saúde.
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