Isabela Moreira Vilhalba

O que muda com a sanção da Lei Geral de Proteção de Dados

11/10/2018 18:30 0

Em 14 de agosto, foi sancionada pelo Presidente Michel Temer, com vetos parciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709 de 2018), conforme publicação do Diário Oficial da União em 15 de agosto. O veto presidencial excluiu as...
As empresas diante da nova lei de proteção de dados pessoais

12/08/2018 11:53 0

Após dois anos em tramitação no Congresso Nacional e quase uma década em discussão no processo público, o Senado Federal aprovou o PLC 53/2018, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados Brasileira e altera disposições do Marco Civil da Internet.