Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

Dílio Procópio Drummond de Alvarenga

Professor

  • Juiz de Fora, MG

Publicações

  • O dano criminal, esse desconhecido

    15/12/2006 01:00 2

    O dano criminal distingue-se do dano civil não apenas pela sua fonte legislativa, mas pela sua reparabilidade: só é reparável mediante a condenação criminal e o cumprimento da pena imposta, apesar da possibilidade de incidentes na execução ou causas extintivas da punibilidade.

  • Resultado do referendo:

    29/10/2005 01:00 1

    1.Acabam de ser anunciados os números em que se manifesta a estrondosa vitória do não sobre o sim quanto à ansiada proibição do comércio de arma de fogo e munição no território nacional. Após a batalha desigual travada entre as…

  • Crimes permanentes por equiparação:

    04/06/2005 00:00 1

                Sempre me posicionei a favor de um direito penal mínimo e contra o excesso de criminalização e de penalização. Penso, como já advertira Von Liszt, que o direito penal só pode ser usado como meio extremo e para o fim…

  • Tentativa de crime contra a ordem tributária

    04/06/2005 00:00 1

    A questão que aqui se propõe diz respeito à punibilidade da tentativa de crime contra a ordem tributária. Evidentemente, há de ser respondida uma indagação preliminar, qual seja a que diz respeito à possibilidade dessa tentativa. 2. Como se sabe,…

  • Estatuto do Desarmamento:

    27/05/2005 00:00 3

    Relutei muito antes de decidir-me a escrever a respeito do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003). Considero-o uma lei de envergadura menor, que não convém seja tratada no campo da dogmática penal. Optei, todavia,…

  • Anencefalia e aborto

    27/05/2004 00:00 1

    1.A despeito das reflexões que faço alhures sobre a falta de definição legal do aborto e as implicações disso perante a Constituição Federal, quero, agora, enfrentar uma questão de viva atualidade, qual seja a punibilidade ou impunibilidade do aborto do…

  • A bilateralidade com tipicidade diversa nos crimes de corrupção

    08/05/2004 00:00 1

    A bilateralidade de condutas puníveis pode ocorrer em inúmeros delitos, desde que haja dualilidade ou multiplicidade de sujeitos ativos, que agem, convergentemente, como na quadrilha ou bando (art. 288 do CP), bem como, divergentementente, como na rixa (art. l37), mas,…

  • Teoria do Tipo Integral

    01/10/2001 00:00 1

    Sumário: 1. Introdução. 2. A problemática. 3. Elementos teletípicos ou teletipos. 4. Elementos teletípicos e normas de extensão. 5. O tipo integral e sua classificação. 6. Tipo integral: espécies. 7. O tipo integral: aspectos positivo e negativo. 8. Observações. 9.…

  • Teoria da contratipicidade penal

    01/07/2000 00:00 3

    Sumário: 1. Introdução. 2. As características do delito. 3. Trasladação de conteúdo. 4. Elementos subjetivos especiais do tipo. 5. Elementos normativos do tipo, antinormatividade e elementos negativos do tipo. 6. Ilicitude ordenamental. 7. Licitude ordenamental. 8. Elementos negativos do tipo…

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