Perguntas, Respostas e Comentários de Gustavo Falcao

  • respondeu em Dúvidas de locacao

    Sábado, 17 de novembro de 2018, 21h22min Imóveis

    Uma locação mesmo sem contrato por escrito ainda assim tem um contrato.
    Pois contratos de locação podem ser feitos até mesmo de forma oral, bastando comprovar que existiu a locação, como por exemplo com pagamentos de aluguéis mensais.

    Você tem o direito de preferência, ou seja, poderá comprar o imóvel pelo mesmo valor que foi oferecido pelo comprador. Com 5 (cinco) anos de aluguel soma-se assim pelo menos 60 meses de locação.

    Desde os 30 meses de locação o locador já poderia solicitar o imóvel através de uma denúncia vazia, ou seja, sem motivo.

    Ele deve solicitar sua saída com 30 dias de antecedência.

  • respondeu em Renuncia de herança (bem imóvel) a terceiro

    Sábado, 17 de novembro de 2018, 13h01min Herança

    Olá.

    Vocês podem fazer um contrato de cessão de direitos hereditários, e este mesmo contrato ser assinado por todos irmãos cedentes e também pelo cessionário, que no caso será o irmão que vai receber a parte dos outros.

    Depois faça a partilha e nela adicione esta cessão de bens hereditários.

    Assim, no processo o juiz confirmará que o imóvel ser a do irmão que vocês estão cedendo os direitos.

  • respondeu em Mau juiz e mau advogado cometeram injustiça

    Sexta, 16 de novembro de 2018, 18h40min Imóveis

    Ofende tudo e a todos, cita Moro, Deus e ainda se acha acima de tudo e todos. E ainda quer dar alguma lição de disciplina e senso.

    Reparem que todos que aqui postaram algo foram ofendidos. Mas todos.
    Mesmo a fauve, que somente postou um artigo para descrever o conceito de roubo recebeu ofensa gratuita.

    Assim vem o ditado:
    "Se você acha que o mundo todo é idiota, então o idiota é você."

  • respondeu em Doação

    Sexta, 16 de novembro de 2018, 18h25min Herança

    Pode.
    Mas tudo depende da idade dele.
    Se ele tiver uma idade muito avançada os parentes podem intervir e anular qualquer doação.

    Além disso existem alguns limites na doação:

    Doação para terceiros:

    "Conforme dispõe o Código Civil as doações em vida para terceiros estão subordinadas às mesmas regras da disposição de bens pela via do testamento, ou seja, o doador que tiver herdeiros necessários não poderá doar a terceiros mais que cinqüenta por cento dos bens que possuir na data da doação.

    O Código Civil define como herdeiros necessários os ascendentes, (pais, avós, bisavós etc.) os descendentes (filhos, netos bisnetos etc.) e o cônjuge (marido ou mulher).

    Assim, só esta categoria de herdeiros é que goza do direito de reserva de bens em caso de doação em vida ou de testamento que destine bens para terceiros. Neste caso terceiros são todos os eventuais beneficiados que não os herdeiros necessários."

    Além deste detalhe é importante ressaltar o seguinte:

    "É importante registrar, contudo, que até para vender e gastar sua fortuna o cidadão deve se encontrar apto para os atos da vida civil. Isso quer dizer que o cidadão, para vender bens e gastar (imoderadamente) os seus recursos financeiros, deverá estar gozando de perfeita saúde mental, portanto em perfeitas condições de discernir sobre os reflexos dos seus atos.

    O Código Civil é claro:

    Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

    I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;
    II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;
    III - os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos;
    IV - os excepcionais sem completo desenvolvimento mental;
    V - os pródigos.

    Se o doador for considerado pródigo (aquele que esbanja, gasta ou doa com excesso) ou sem discernimento para os atos da vida civil, os interessados, no caso os membros da família, poderão requerer judicialmente sua interdição e, por conseqüência, ele se tornará impedido de exercer esta faculdade."

    Fonte:
    https://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=918

  • respondeu em Mau juiz e mau advogado cometeram injustiça

    Sexta, 16 de novembro de 2018, 18h18min Imóveis

    Se está cansada de "advogados de mentira" não deveria nunca então pedir opinião em um forum ou site de internet.

    Deveria sim pesquisar com calma sobre escritórios de confiança em sua região, marcar uma visita e apresentar seu caso para um advogado pessoalmente.

    Agora, ofender quem tentou lhe ajudar é o cumulo da falta de senso, o que nos faz entender o motivo pelo qual o juiz que lhe julgou foi 'estressado'.

    Citando o que a fauve já lhe explicou:
    Penha roubo é "Art. 157 - Subtrair coisa MÓVEL alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência..."

  • respondeu em Mau juiz e mau advogado cometeram injustiça

    Sexta, 16 de novembro de 2018, 18h14min Imóveis

    Existem pessoas que só querem ler ou ouvir opiniões que a interessam.

    E quando então alguém a contraria, esta perde a razão, ofendendo e jogando ofensas gratuitas.

    Assim, somente esta pessoa tem a razão, sendo os outros desonestos, estressados e outros adjetivos que esta pessoa pode utilizar.

    Não entendo o porque este tipo de pessoa faz pergunta se ela só aceita um tipo de resposta.

  • respondeu em Golpe do empréstimo para negativado com pagamento antecipado

    Sexta, 16 de novembro de 2018, 15h20min Bancos

    Qual é o nome da outra parte no contrato?
    Uma é você, a mutuária, a outra pessoa é a mutuante, podendo ser pessoa física ou jurídica.

    Com os dados desta pessoa no contrato já é um início para buscar quem está passando o golpe.
    Poderia informar o nome desta pessoa?

    O contrato com as vias autenticadas, você enviou para essa pessoa? Ou só mandou uma foto do contrato?

    Se você tem os áudios e mensagens de whatsapp, recomento que:

    1 - Vá à delegacia e abra um boletim de ocorrência. Extorsão / Estelionato.
    2 - Se for uma empresa abra uma reclamação também no Procon.
    3 - Procure um advogado para abrir um processo contra esta pessoa / empresa por danos morais e estelionato.

    Mas olhe esse contrato e confirme se os dados da pessoa são mesmo reais.
    Além disso, pegue o número do whatsapp e faça uma busca no google, pode ser que já tenha pessoas no google reportando o mesmo caso.

    Levante o máximo de informações que conseguir, salve os dados de conversas, tudo o que conseguir para provar que foi enganada, e com isso além do estelionato você ainda pode, quem sabe, processar por falsidade ideológica.

    Mas para tudo isso você precisa dos dados reais da pessoa que está te enganando.

    O nome da pessoa / empresa que você fez o depósito (nome + conta + CPF, ou nome + conta + CNPJ) coincide com o nome no contrato que assinou?

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