Perguntas, Respostas e Comentários de Gustavo Falcao

  • respondeu em Aluguel adiantado

    Quarta, 19 de junho de 2019, 17h34min Imóveis

    Ele não pode de forma alguma fazer isso. Está irregular e ilegal.
    O que vence é seguro fiança, que anualmente é renovado com a seguradora.
    Mas aluguel adiantado / caução deve ser devolvido integralmente ao locatário se não for utilizado, ou utilizado para cobrir o último mês de aluguel caso seja acordado entre as partes.

  • respondeu em Aluguel

    Quarta, 19 de junho de 2019, 17h33min ImóveisContratos

    O correto é a cobrança única de 10% do valor atrasado, não podendo cobrar novamente mais 10% sobre o mesmo aluguel atrasado.

    Mas, se estiver estipulado em contrato, o credor / locador poderá lhe cobrar adicional de 1% como juros mensais sobre o valor atrasado.

    Ou seja:
    Aluguel de 100,00
    Primeiro mês de atraso = 100 + 10 + 1 = 111.
    Segundo mês de atraso = 111 + 1,11 = 112,11.
    E assim por diante.

  • respondeu em ALUGUEL DE CASA

    Terça, 18 de junho de 2019, 18h04min Imóveis

    O fato de já ter pago o primeiro aluguel já demonstra que a relação contratual entre vocês já iniciou.
    Mesmo sem ter contrato.
    Isto porque a Lei do Inquilinato permite que contratos sejam feito verbalmente.

  • respondeu em Dúvida do casamento no regime parcial de bens

    Terça, 18 de junho de 2019, 18h03min Outros

    Não concordo.
    Por morar já há 16 anos com a pessoa, e ainda ter uma filha, já existe firmada uma união estável.
    Se a união estável não foi registrada como separação total de bens, o que imagino não ser o caso, então o imóvel é dos dois.

    Até mesmo se casarem em regime de separação total de bens, o imóvel é dos dois, pois foi adquirido antes do casamento, e antes do regime de separação.

    O imóvel, independente de estar no nome dele somente, é dos dois, pois foi adquirido durante a união estável que vocês têm. E esta união estável existe mesmo se vocês não tiverem feito um registro.

    Se casarem oficialmente no civil com o regime de comunhão parcial de bens o imóvel ainda permanece como direito dos dois.

  • respondeu em Aluguel

    Terça, 18 de junho de 2019, 18h00min Imóveis

    Você pelo que está citando está pagando o aluguel antecipadamente.
    Se esta for a condição, então sim, poderá utilizar o último mês com o valor que foi pago antecipadamente no mês anterior. Neste caso não existe o "sem pagar o aluguel", pois ele foi pago antecipadamente.

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