Técnicas de reprodução assistida e presunção de paternidade
23/01/2019 17:30 0
Quando a inseminação heteróloga se dá sem o consentimento do marido, este pode impugnar a paternidade?
Maria Bachá
Publicações
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Sempre que há falta do serviço há inversão do ônus da prova?
03/10/2018 18:21 0
Em inúmeras situações de falta de serviço admite-se uma presunção de culpa do Estado, pois se assim não fosse, o administrado ficaria em difícil situação ao ter que comprovar que o serviço não se desempenhou como devia.
