Sempre que há falta do serviço há inversão do ônus da prova?
03/10/2018 18:21 0
Em inúmeras situações de falta de serviço admite-se uma presunção de culpa do Estado, pois se assim não fosse, o administrado ficaria em difícil situação ao ter que comprovar que o serviço não se desempenhou como devia.
