09/01/2019 00:00 0
O presente trabalho propõe uma reflexão sobre a finalidade do Direito frente ao binômio garantia da justiça social - manutenção da ordem econômica, observando o contexto contemporâneo através da ótica do filósofo alemão Immanuel Kant.
11/12/2018 15:40 1
Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.
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