Sidmar Pires De Oliveira

Sidmar Pires De Oliveira

Advogado

  • 149.965 SP/SP

Publicações

  • Coronavírus: desobediência a quarentena. Lesão corporal

    05/04/2020 10:14 0

    Uma delas, contaminada, espirra no rosto da outra, visando à transmissão do vírus; resultando em infecção, haverá lesão corporal simples (não ocorrendo o contágio, pode-se até sustentar a tentativa de lesão, que, embora difícil de ser comprovada...

  • Abuso de autoridade. O uso indiscriminado de algemas.

    05/04/2020 10:09 0

    É permitido o emprego de algemas apenas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, causado pelo preso ou por terceiros, justificada a sua excepcionalidade por escrito.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?